Confira os principais pontos do texto do relator já com o voto complementar:

Fonte: Valor Investe

  • Servidores de estados e municípios ficam de fora da reforma da Previdência
  • Idade mínima de servidores federais serão definidas conforme a Constituição. Para trabalhadores do setor privado, idade poderá ser estabelecida por leis ordinárias
  • Relator mantém alta de alíquota de CSLL de 15% para 20% para bancos, mas com brecha para redução posteriormente. Para as cooperativas de crédito, a alíquota vai de 15% para 17%. B3 ficou de fora das mudanças
  • Relator volta atrás sobre recursos de PIS/PASEP, que haviam sido retirados do BNDES, mas devem continuar com o banco
  • Proposta apresenta regra de extinção de regimes próprios e proíbe que a Regime Geral da Previdência Social (RGPS) assuma déficits desses regimes quando forem incorporados. Mesmo os superavitários poderão ser extintos
  • Nesta versão do texto, regras de transição não mencionam trabalhadores rurais
  • Pensão integral por morte de policiais deverá ser paga em todas as circunstâncias que envolverem trabalho direta ou indiretamente
  • Policiais entram para o rol de servidores estaduais e municipais que poderão ter idade mínima diferenciada. Professores e pessoas com deficiência também estão na lista
  • Professoras que ingressaram na rede pública até 2013 poderão se aposentar aos 57 anos, após mudanças na regra de transição

Denise Bueno
Denise Buenohttp://www.sonhoseguro.com.br/
Denise Bueno sempre atuou na área de jornalismo econômico. Desde agosto de 2008 atua como jornalista freelancer, escrevendo matérias sobre finanças para cadernos especiais produzidos pelo jornal Valor Econômico, bem como para revistas como Época, Veja, Você S/A, Valor Financeiro, Valor 1000, Fiesp, ACSP, Revista de Seguros (CNSeg) entre outras publicações. É colunista do InfoMoney e do SindSeg-SP. Foi articulista da Revista Apólice. Escreveu artigos diariamente sobre seguros, resseguros, previdência e capitalização entre 1992 até agosto de 2008 para o jornal econômico Gazeta Mercantil. Recebeu, por 12 vezes, o prêmio de melhor jornalista de seguro em concursos diversos do setor e da grande mídia.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Ouça nosso podcast

ARTIGOS RELACIONADOS