A mídia destaca a saúde suplementar hoje. A ministra Cármen Lúcia suspendeu ontem a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permitia que operadoras de saúde colocassem em prática novos planos de co-participação nos quais clientes podem ser responsáveis pelo pagamento de até 40% do valor dos atendimentos. A decisão tem caráter liminar e ainda terá seu mérito julgado pelo plenário do Supremo.
Como justificativa à suspensão, a presidente do tribunal argumentou que os usuários dos planos foram “surpreendidos” por uma medida não discutida na sociedade, traz a Folha. A ANS afirmava que a medida atingiria apenas os contratos novos, mas, nos planos coletivos empresariais, que representam a maioria do mercado, as empresas poderiam aderir às novas regras de franquia e coparticipação na renovação do contrato, feita anualmente, destaca O Globo.
A ANS informou que a decisão do STF foi proferida sem que a agência tenha sido ouvida e destacou que a norma nem sequer está em vigor. O órgão diz ter sido notificado da decisão na tarde de ontem. Em nota, a ANS acrescentou que tampouco teve conhecimento da ação da OAB e “editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade”.
Além disso, sustenta a nota, a norma “foi analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU), sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”. “A agência reafirma seu compromisso de estrita observância do interesse público, especialmente no que concerne à defesa dos beneficiários de planos de saúde.”
A Abramge informou que a decisão do STF será melhor analisada e decisões da Justiça devem ser respeitadas. A FenaSaúde informou que não comenta decisões provisórias da Justiça.
A Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB) acredita que, se entrar em vigor, a norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permite a cobrança de franquia e de coparticipação de até 40% em procedimentos médicos vai balizar o mercado nesse patamar.
obrigada pelo alerta. correção feita.
A ministra suspendeu a RN 433 e não os planos com coparticipação, logo a suspensão restringe-se apenas a regulamentação da coparticipação, bem diferente do que está sendo noticiado aqui. Bora melhorar ai porque para desinformar a população já existe Globo.