A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem projeto que obriga a contratação de seguro por parte de empreendedor para proteger o meio ambiente e terceiros, caso seja determinado pelo órgão ambiental licenciador. O PLS 767/2015, aprovado com uma emenda do relator, segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), que dará a decisão final. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autor do projeto, explica que a contratação de seguro privado por parte de empreendedores é prática comum, mas opcional. Por não ser obrigatório, nem todos os empreendedores o fazem e preferem arcar com eventuais perdas e danos a terceiros em caso de acidentes. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que não votaria contra, mas chamou atenção para o fato de haver poucas empresas seguradoras que oferecem tais tipos de seguro. Além disso, segundo ele, há risco de se burocratizar e enrijecer o processo de licenciamento.
