Fonte: Risco Seguro Brasil, por Oscar Röcker Netto
O Senado aprovou na terça-feira, 13/12, um projeto de lei que prevê alterações na lei de licitações no qual estão incluídas mudanças no seguro garantia. De acordo com Roque Mello, presidente da comissão de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), o modelo aprovado inviabiliza a aplicação do novo seguro por parte das empresas do setor.
O texto (PLS 559/2013) do relator Fernando Bezerra (PSB-PE) estabelece pontos defendidos pelo mercado segurador. O principal deles é a ampliação do teto de cobertura do seguro, dos 5% atuais para 30% do valor da obra. Mas foram incluídos quatro itens que, segundo Mello, as seguradoras não têm condições de assumir.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde a FenSeg vai procurar levar “mais racionalidade” aos pontos criticados. “Não esperávamos um endurecimento tão grande no texto da lei. Fizemos um esforço muito grande para explicar os porquês de alguns pontos não poderem ser executados, mas foi em vão”, afirmou Mello à Risco Seguro Brasil.
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