As regras para a utilização e comercialização de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) estão entre as pautas mais importantes da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) junto ao Governo e aos demais agentes da cadeia de Saúde Suplementar. O diretor-executivo da FenaSaúde, José Cechin, aponta como as más práticas neste mercado prejudicam a sociedade.
Segundo dados da FenaSaúde, aproximadamente 30% das cirurgias resultam no implante de algum tipo de prótese, o que beneficia inúmeros pacientes ao salvá-los ou melhorar a qualidade de suas vidas. Mas esses dispositivos, prescritos por médicos e que devem ter indicação muito precisa, chegam a custar mais de R$ 500 mil atualmente – distorção que requer atenção dos órgãos reguladores e do governo, a quem cabe zelar pelo predomínio da concorrência e transparência na cadeia distribuidora.
Estudo de consultoria internacional com fontes primárias de fornecedores e prestadores de serviços apontou que prótese de joelho, na fábrica, saía por R$ 2 mil. Incorporados os custos e ganhos ao longo da cadeia de intermediários, a mesma prótese, sem contar as despesas médicas e de internação, custava ao plano de saúde, portanto à sociedade, mais de R$ 18 mil – diferença de 800%. Resolução do próprio Conselho Federal de Medicina proíbe o médico de exigir marca ou fornecedor. Qualquer gasto adicional recai sobre o cidadão, que, na ponta, é onerado pelo alto custo da intervenção e da internação – beneficiário ou não de plano de saúde.
Outra preocupação, destaca a FenaSaúde, é a segurança do paciente. Alguns hospitais já têm programas para reavaliar indicações de cirurgias, sejam de coluna, cardíaca ou outras. Uma prática que ajuda a evitar a exposição do paciente a intervenções desnecessárias é a segunda opinião médica, oferecida por outro médico de reconhecido saber na área.
O avanço tecnológico que permite o desenvolvimento de procedimentos e produtos para melhorar as condições humanas e salvar vidas é louvável. Mas a percepção de que os preços dispararam nessa área, mesmo à visão de quem conhece pouco a economia da saúde, leva à conclusão de que OPME virou atraente meio de lucro. É preciso regulação adequada para a incorporação e uso das tecnologias, para que esta evolução, de fato, se reverta em favor da coletividade.
A FenaSaúde, informa a nota, respeita a autoridade médica e confia que os profissionais sigam o Código de Ética da classe e as melhores práticas médicas. As operadoras contam com estrutura interna de médicos experientes e competentes para questionar as possíveis más práticas. Quando constatadas, os eventuais profissionais de saúde que as cometem podem ser, inclusive, descredenciados dos planos de saúde das associadas à FenaSaúde, respeitada a regulamentação em vigor. A sociedade e os Conselhos de Medicina precisam ficar atentos para denunciar casos que ferem a boa conduta médica e colocam em risco a vida e o bem-estar dos pacientes.
Ainda segundo o comunicado, a FenaSaúde também alerta quanto às distorções criadas pelo crescente processo de judicialização das relações entre as operadoras privadas e os beneficiários de seus planos de saúde. Há, hoje, uma indústria de liminares. Ganha força a defesa da exceção, por meio da qual alguns consumidores obtêm vantagens, reivindicando direitos não previstos nos contratos fechados de comum acordo com as empresas, prejudicando o conjunto dos beneficiários da saúde privada.
