Tarcisio Godoy, atual secretario executivo do Ministério da Fazenda e ex-diretor da Bradesco e ex-presidente da Brasilprev, foi nomeado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para representá-lo no Conselho Nacional de Seguro Privados (CNSP). A portaria 29 publicada hoje no Diário Oficial da União não cita o nome de Godoy, e sim “o secretário executivo do ministério da Fazenda”.
O CNSP é o órgão máximo do setor de seguros, sendo composto por membros indicados por diversos órgãos públicos e tendo poderes regulatórios para estabelecer políticas gerais de seguros e resseguros e regular a criação, organização, funcionamento e inspeção das seguradoras e dos corretores de seguros. Cabe ao CNSP fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil. É presidido pelo Ministro da Fazenda e integrado pelo Superintendente da Susep, representantes do Ministério da Justiça, Ministério da Previdência e Assistência Social, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários.
Veja a íntegra da nota a qual o blog Sonho Seguro teve acesso:
Ministério da Fazenda
Gabinete do Ministro
Portaria nº 29 de 29 de janeiro de 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Secretário-Executivo deste Ministério para representá-lo no Conselho Nacional de Seguro Privados, ficando autorizada a subdelegação.
Art. 2º Revogar a Portaria MF nº 131, de 25 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2004.
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
