NOTA À IMPRENSA
A Secretaria de Assuntos Internacionais Ministério da Fazenda (SAIN/MF) coloca à disposição do mercado, a partir desta quarta-feira (5), o Seguro de Crédito à Exportação para Micro, Pequenas e Médias empresas (SCE/MPME). O Seguro será concedido em operações de exportação de bens e/ou serviços com prazo de financiamento da comercialização de até dois anos. São elegíveis ao uso desse seguro empresas com faturamento anual de até R$ 90 milhões e com exportações de até US$ 1 milhão. O seguro vem a preencher uma importante lacuna de mercado e facilitará a exportação das MPMEs.
O mercado de seguro de crédito à exportação privado tem pouco apetite para as operações de MPMEs na faixa de valores em que o Governo vai operar. A falta de garantias é um forte limitador para a obtenção de financiamento público ou privado às exportações dessas empresas. O Seguro poderá garantir o financiamento das exportações de MPMEs realizado por qualquer banco. A partir da concessão do Seguro espera-se um incremento na competitividade e na participação de MPMEs no esforço exportador brasileiro.
Para ilustrar a importância dessa medida, em 2013, 14.199 empresas exportaram até US$ 1 milhão, totalizando US$ 2,2 bilhões em exportações. Esse é o universo potencial de empresas a serem atendidas, observado o limite de faturamento por empresa de R$ 90 milhões/ ano. A meta do Governo é chegar a US$ 1 bilhão em garantias por ano até 2018 por meio dessa ferramenta.
As empresas interessadas devem acessar o sítio da SBCE – Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação na internet (www.sbce.com.br) e prestar as informações requeridas pelo Sistema de Garantias Públicas. A MPME terá um prazo de até 30 dias da data do preenchimento dessas informações, inclusive, para fornecer os dados financeiros. Se as informações apresentadas forem consideradas satisfatórias, a MPME receberá, via e-mail, login e senha de acesso ao sistema eletrônico. Após análise cadastral e financeira da MPME, será atribuído seu limite de crédito anual.
Também é definido um limite para cada operação de crédito à exportação. Ele é determinado de acordo com as informações cadastrais e financeiras do importador. O Certificado de Garantia de Cobertura das operações de MPME tem vigência de um ano e pode garantir mais de uma exportação de tais empresas.
