Artigo – Munich Re
A ESALQ/USP, em parceria com a Munich Re, realizou o segundo Seminário de Seguro Rural, que vem facilitando o debate a respeito do seguro rural orientado para a demanda de seguro agrícola há vários anos. Sessenta pessoas participaram de um interessante programa e se envolveram em discussões com a presença de representantes do Governo, Produtores, Mercado de Seguros e Resseguros e Instituição de Ensino, Pesquisa e Extensão.
A lei que estabelece a obrigatoriedade do seguro rural para todos os empréstimos para produção rural de até R$ 300.000 entrará em vigência a partir de 01/07/2014. O objetivo é alavancar a contratação de cobertura de seguro rural que, em geral, é bem aceito no setor. No entanto, os participantes manifestaram dúvidas a respeito da disponibilidade de recursos públicos suficientes e sobre a capacidade de o mercado fornecer, de uma hora para outra, cobertura de seguro para a maior parte dos produtores rurais elegíveis. Sem recursos públicos suficientes, não haverá ampla cobertura de seguro contemplada para os tomadores de empréstimos rurais.
Embora o MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) tenha oferecido uma atualização das melhorias do programa público Proagro (seguro para beneficiários do Pronaf e Pronamp), nem o MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento), responsável pelo PSR, nem a Fazenda, responsável pelos orçamentos do PSR e Proagro, estavam presentes para discutir as preocupações apontadas.
Neste evento, uma representante dos agricultores dos Estados Unidos compartilhou a experiência dos produtores rurais dos EUA que sofreram uma seca catastrófica em 2012. No passado, em épocas em que o seguro rural dos EUA estava pouco desenvolvido, os produtores rurais constantemente demandavam auxílio para catástrofes; em 2012, nenhuma solicitação deste tipo foi feita devido ao seguro rural amplamente disponível e apoiado pelo governo. Os bancos dos EUA exigem cobertura de seguro rural para o pedido de empréstimos; no entanto, não há obrigação legal.
A Superintendente Técnica da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária), Rosemeire dos Santos, declarou que o seguro rural apoiado pelo governo era prioridade máxima para a CNA, mas que o suporte governamental era insuficiente para torná-lo amplamente disponível a custos menos onerosos para os produtores rurais brasileiros. Rosemeire dos Santos percebe uma grande discrepância entre as metas declaradas das politicas públicas e seu cumprimento pelas autoridades.
Alysson Paulinelli, Presidente da Abramilho e Ex-Ministro da Agricultura, enfatizou a oportunidade perdida de uma ferramenta eficaz de gestão de risco para a agricultura brasileira via uma parceria público-privada para o seguro rural. Tendo sido tomadas medidas importantes pelo governo, Alysson Paulinelli demandou outras medidas urgentes para aumentar a produtividade e alavancar o potencial internacional do setor agrícola no Brasil.
Os representantes de produtores de SP e do PR enfatizaram a necessidade crescente de soluções de transferência de risco, também sem vinculo obrigatório com os empréstimos. A maior preocupação está no grande contraste com a falta de acessibilidade e confiabilidade do orçamento do Programa de Subsídio ao Prêmio do Seguro Rural. Mesmo para estados como o PR, que oferecem subsídio ao prêmio adicional, a incerteza dos subsídios federais limita significativamente e complica o esforço do estado em oferecer um Programa confiável e seguro para os produtores rurais.
O TCU (Tribunal de Contas da União) anunciou um trabalho de auditoria sobre aspectos operacionais e financeiros dos programas de gestão de risco sustentados pelo governo no início de 2013, que resultará num relatório que será publicado em breve. O setor viu com muitos bons olhos este esforço na esperança d um sistema de seguro rural sustentável. O seminário terá continuidade em 2014.
