TAM tem apólice de seguro de US$ 1,5 bilhão*

A TAM tem uma apólice de responsabilidade civil, para indenizar danos materiais, corporais e morais causados a terceiros com valor de US$ 1,5 bilhão e outro contrato que cobre os danos da aeronave, estimado em aproximadamente US$ 50 milhões, segundo informação de fontes do mercado de seguros. Esse valor é equivalente ao custo da aquisição de uma aeronave.

A seguradora líder no Brasil é a Unibanco AIG, que contratou resseguro (seguro da seguradora) por meio do IRB Brasil Re. Mais de 95% do risco da TAM foi repassado ao mercado internacional, prática comum a todos os contratos de seguros de valores expressivos do Brasil. A corretora Guy Carpenters, do grupo Marsh, fez a colocação da apólice de responsabilidade civil com um pool de resseguradores estrangeiros, segundo seguradores.

A experiência dos executivos mostra que o valor para indenizar os familiares das vítimas é mais do que suficiente, mesmo sendo esse o maior acidente aéreo do País. De acordo com o Código do Consumidor, há responsabilidade direta da empresa aérea. Assim, a TAM pagará a indenização mesmo que o acidente tenha sido causado por outra empresa. Depois poderá entrar com uma ação de regresso contra o causador do acidente.

Segundo o advogado especializado em seguro, Antonio Penteado Mendonça, para calcular o valor da indenização aos familiares das vítimas é praxe ter como base a lei brasileira. “O cálculo leva em conta quanto a pessoa ganhava, a idade da vítima, quanto faltava para completar 70. Se a vítima estivesse empregada, acrescenta-se férias e décimo terceiro salário. Do valor obtido, debita-se um terço que seria o gasto pessoal no período”, disse Mendonça.

Esse cálculo simples é apenas um exemplo didático e tem como base que a beneficiária seja uma viúva. “Para pais e filhos o cálculo é diferente”, acrescentou. Além da indenização por esse tipo de perda material, há outra pelo dano moral, que no Brasil tem sido de 200 salários mínimos por dependente de vítima fatal. Esse valor serviu de referência para a Unibanco AIG indenizar familiares de vítimas fatais no acidente nas obras de expansão do Metrô, ocorrido em janeiro deste ano. As indenizações pagas já ultrapassam R$ 40 milhões, com 85% dos casos já resolvidos em pouco menos de seis meses.

Acidente de 1996

No acidente de 1996, com 99 vítimas, a Unibanco e a TAM ofereceram aos familiares indenização de R$ 145 mil. Outros acordos menores foram ofertados para as vítimas em solo. Algumas famílias aceitaram e outras optaram por entrar com ação nos Estados Unidos, sede de empresas que poderiam ser consideradas culpadas pelo acidente, como Northrop Gruman, que fabricou o sistema de relés do Fokker-100, e a Teleflex, empresa responsável por um sistema de cabos de segurança da aeronave.

Neste acidente, acredita-se que o processo será mais simples pela suspeita de falha humana, seja do piloto ou da Infraero, por não ter fechado o aeroporto de Congonhas, mesmo com os insistentes relatos de pilotos e controladores de que a pista estava muito escorregadia. Isso limita os processos em território nacional para aqueles que não aceitarem o valor que será proposto pela seguradora e pela TAM.

No caso do acidente da Gol, em setembro do ano passado, boa dos familiares já aceitou o acordo e foi indenizada pela SulAmérica e pela empresa aérea. Valores, no entanto, são sigilosos em razão da segurança dos familiares.

Matéria produzida com exclusividade para a Gazeta Mercantil*