Por Leandro Ramirez, especialista em seguros
As enchentes que voltaram a atingir cidades brasileiras, como as registradas recentemente em Minas Gerais, recolocam em evidência uma questão central para a sociedade e para o setor de seguros: quem, afinal, paga a conta dos desastres naturais? Quando casas são destruídas, empresas interrompem suas atividades e famílias perdem patrimônio e renda, fica claro que o Brasil ainda tem mecanismos limitados de proteção financeira diante de eventos climáticos extremos.
Hoje, na maior parte dos casos, a recomposição das perdas depende de ajuda emergencial do poder público e da capacidade financeira das próprias vítimas. Trata-se de um modelo reativo, caro e socialmente ineficiente. Em vez de mitigar os impactos de forma organizada, o país acaba lidando com as consequências depois da tragédia consumada. Em um cenário de mudanças climáticas e aumento da frequência de eventos severos, essa discussão deixou de ser pontual e passou a ser estrutural.
Nesse contexto, vale observar experiências internacionais que mostram caminhos possíveis para uma gestão mais sofisticada do risco. A Flórida, nos Estados Unidos, é um dos exemplos mais emblemáticos. Por ser um estado altamente exposto a furacões, tempestades e inundações, desenvolveu ao longo das décadas um sistema que combina planejamento urbano, regras construtivas mais rígidas e instrumentos de transferência de risco, com destaque para o seguro contra enchentes.
Na Flórida, a gestão do risco começa antes mesmo da construção de um imóvel. Qualquer projeto precisa obedecer às normas de zoneamento definidas pelos municípios, que estabelecem quais tipos de ocupação são permitidos em cada área — residencial, comercial, industrial, agrícola ou especial. Paralelamente, os códigos de construção determinam exigências técnicas relativas à segurança estrutural, aos materiais empregados e à proteção da saúde pública. Ao longo da obra, são realizadas várias inspeções, incluindo verificações elétricas, hidráulicas, estruturais, de telhado, fundações, sistemas de ventilação e eficiência energética. Ao final, o imóvel só pode ser ocupado após a emissão do Certificado de Ocupação, documento que atesta conformidade com os requisitos legais.
Esse arcabouço se tornou ainda mais robusto após o furacão Andrew, em 1992, que provocou perdas bilionárias e expôs falhas importantes nos padrões construtivos do estado. Desde então, a Flórida passou a revisar e atualizar suas normas com maior rigor, fortalecendo a resiliência das edificações diante de eventos extremos.
Além do controle urbanístico e construtivo, os Estados Unidos criaram um sistema específico de proteção securitária para enchentes: o National Flood Insurance Program (NFIP). Criado pelo Congresso em 1968 e administrado pela FEMA, o programa permite que proprietários, locatários e empresas em áreas suscetíveis a inundações contratem cobertura para danos causados pela elevação do nível da água. O modelo funciona em articulação entre governo federal, autoridades locais e seguradoras privadas, tendo como base um amplo mapeamento nacional das áreas de risco.
Esse ponto é crucial: o seguro não está isolado da política urbana nem da política habitacional. Imóveis situados em zonas classificadas como de alto risco de inundação precisam contratar seguro quando servem de garantia para financiamentos imobiliários vinculados a instituições com apoio federal. Ou seja, o seguro passa a ser parte integrante da lógica de ocupação do solo, do crédito e da gestão territorial.
Em áreas mais vulneráveis, a própria legislação impõe adaptações construtivas. Casas localizadas em regiões sujeitas a enchentes, por exemplo, precisam ter o piso térreo acima da chamada Base Flood Elevation, que representa a altura estimada que a água pode alcançar em uma inundação de referência. Para atender a essa exigência, os projetos podem prever elevação da estrutura, adequação do terreno e sistemas de drenagem mais eficientes. O objetivo é reduzir danos, preservar vidas e permitir o escoamento natural da água.
Naturalmente, nem mesmo esse sistema é perfeito ou universal. Embora a Flórida concentre mais de 40% das apólices do programa federal de seguro contra enchentes, a penetração ainda está longe de alcançar todas as residências expostas. Ainda assim, trata-se de uma arquitetura institucional relevante, porque cria uma rede mínima de proteção financeira e reduz a dependência exclusiva de recursos públicos pós-catástrofe. Quando um desastre ocorre, parte importante dos prejuízos pode ser absorvida por indenizações securitárias, acelerando a recuperação econômica e social.
No Brasil, a realidade é bastante diferente. A cobertura para enchentes raramente aparece de forma autônoma e, em geral, surge apenas como cláusula acessória dentro do seguro residencial — produto que, por si só, ainda tem baixa penetração no país. Na prática, milhões de famílias permanecem expostas sem qualquer mecanismo efetivo de proteção patrimonial contra alagamentos, enxurradas e deslizamentos. Quando as chuvas causam destruição, como se viu mais uma vez em Minas Gerais, os prejuízos recaem sobretudo sobre os atingidos e sobre o Estado.
Essa diferença revela um ponto essencial: mercados de seguro para riscos catastróficos dificilmente se desenvolvem de forma espontânea. Quando a severidade potencial das perdas é muito elevada e a frequência dos eventos aumenta, o setor privado tende a ser mais cauteloso na oferta de cobertura, seja por restrições técnicas, seja por limitações de preço e capacidade. Por isso, a experiência internacional mostra que a presença do Estado é decisiva para estruturar esse mercado.
O papel do poder público não é substituir a iniciativa privada, mas criar as condições para que o sistema funcione. Isso inclui mapear áreas de risco, integrar planejamento urbano e política habitacional, definir padrões mínimos de construção, estimular a cultura de prevenção e, eventualmente, estruturar mecanismos de compartilhamento de perdas. Programas públicos ou modelos híbridos de seguro contra desastres naturais podem aumentar a previsibilidade econômica, ampliar a proteção das famílias e reduzir o custo social das tragédias.
No caso brasileiro, discutir um arranjo semelhante deixou de ser uma hipótese distante e passou a ser uma necessidade concreta. O aumento da intensidade e da recorrência de eventos climáticos extremos impõe ao país a urgência de construir respostas mais permanentes. Não se trata apenas de criar novos produtos de seguro, mas de pensar uma política integrada de gestão de risco, que una regulação, prevenção, engenharia, financiamento e proteção securitária.
O que a Flórida ensina, em última análise, é que enchentes não precisam necessariamente se transformar em crises sociais e econômicas de grandes proporções. Quando há planejamento, regulação adequada e instrumentos de transferência de risco, os danos continuam existindo — mas a capacidade de resposta é muito maior. Para o Brasil, essa é uma reflexão que já não pode mais ser adiada.
