Open Insurance começa a valer hoje, 15 de dezembro

Prazo de inscrição para seguros, previdência complementar aberta e capitalização vai até dia 4 de março de 2022

open insurance

O Banco Central divulgou o cronograma de registro das APIs na fase 4 do Open Banking, marcado a fase 1 do Open Insurance. De maneira simplificada, as APIs são a tecnologia que permite a troca de informações entre as instituições. O registro das APIs no ambiente criado pelo BC será escalonado, dependendo do serviço específico a ser oferecido. Com a fase 4, tem inicio o compartilhamento de um conjunto de informação além de produtos e serviços bancários tradicionais, o que marca o início de sua migração para Open Finance.

O prazo para inscrição vai até os seguintes dias de março do ano que vem: dia 4 para seguros, previdência complementar aberta e capitalização; 11 para serviços de credenciamento em arranjos de pagamento; 18 para operações de câmbio; e dia 25 para contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento.

“A data de início da fase fica mantida para 15 de dezembro de 2021, quando as instituições participantes devem iniciar processo de certificação funcional das APIs dos produtos que serão compartilhados, com objetivo de garantir a qualidade e aderência às especificações”, disse o BC em comunicado. A partir daí, as instituições terão os prazos detalhados acima para fazer o registro.

A Bradesco Seguros, que tem o maior percentual de retorno ao banco com vendas de seguros, sempre beirando os 30% de participação no resultado do grupo, está preparada, segundo o CEO Ivan Gontijo: “Estamos dentro do cronograma. Temos dois vieses: governança, para garantir aos nossos clientes a reserva dos dados. Isso é fundamental. Segundo ponto é verificar quais são as oportunidades que o mercado nos apresenta para desfrutarmos e surfar neste novo modelo de negócio que é novo. Ninguém conhece bem os resultados, mas acreditamos que seja positivo e salutar para o mercado ao dar poder de escolha ao consumidor”. 

Veja abaixo o release da Susep:

Começa, nesta quarta-feira, 15 de dezembro de 2021, a implementação do Open Insurance no Brasil, com o início da primeira fase, que se estende até 30 de junho de 2022 e prevê o início do compartilhamento de dados públicos sobre canais de atendimento e produtos de seguro, previdência complementar aberta e capitalização disponíveis para comercialização.  

A implementação do Open Insurance é realizada em sincronia com a entrada desses produtos no funcionamento doOpen Banking, evitando assimetrias entre os Sistemas e consolidando o processo de sua integração em um modelo de Open Finance.

O primeiro passo formal para o avanço do projeto foi a publicação da Resolução CNSP nº 415/2021 e da Circular Susep nº 635/2021, que dispõem sobre as diretrizes para implementação do Open Insurance. Em seguida, as partes envolvidas na implementação do ecossistema seguiram um cronograma para viabilizar as primeiras entregas necessárias para a conclusão de sua infraestrutura inicial: o portal do Open Insurance, o diretório de participantes e os canais para encaminhamento de demandas de clientes (service desk).  

O portal, https://opinbrasil.com.br, já se encontra disponível e tem conteúdo específico e atualizado destinado a atender as demandas de cidadãos, desenvolvedores e sociedades participantes. O diretório de participantes, por sua vez, é peça chave do ecossistema, por meio do qual as companhias deverão efetuar seus registros no Open Insurance, o que permitirá o gerenciamento dos acessos e o compartilhamento de todas as informações nesse ambiente. Por fim, o service desk disponibilizará atendimento gratuito e ininterrupto para o funcionamento do Sistema, dando tratamento formal às diferentes demandas das empresas. 

Na sequência da implementação da Fase 1, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) conferiu às empresas prazo até 4 de março de 2022 para realização dos testes de conformidade e registros das APIs que permitirão o acesso às informações compartilhadas, de maneira a conferir maior segurança e eficiência ao desenvolvimento dessa etapa. 

Benefícios 

Open Insurance é um sistema que permite o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas no âmbito dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização. 

Neste primeiro momento, o Open Insurance garantirá um acesso mais fácil para o consumidor aos produtos e serviços disponíveis no mercado de seguros, criando condições mais favoráveis, também, para que as entidades participantes divulguem informações públicas relevantes para seus clientes e para o público em geral.  

Nas fases seguintes, o ecossistema permitirá que os consumidores, mediante seu consentimento formal, possam compartilhar seus dados pessoais dentro do ambiente, de forma segura, ágil, precisa e conveniente.  

Com base nessa ampla disponibilidade de dados e informações, surgirão produtos cada vez mais customizados, eficientes e adequados ao consumidor, com potencial para alavancar o desenvolvimento do mercado de seguros e criar condições mais favoráveis para a promoção da cidadania financeira, que acaba por agregar valor para o setor como um todo, além de promover o desenvolvimento econômico e social do país.  

Ainda, sob a ótica de regulação de sinistros, espera-se que o ecossistema permita uma redução no tempo de liquidação e a incorporação de novas tecnologias, ainda mais convenientes, trazendo mais um benefício direto ao consumidor, seja ele pessoa natural ou pessoa jurídica, como, em especial, as pequenas e médias empresas.  

Para saber mais sobre os avanços da iniciativa, os benefícios e oportunidades trazidos pelo Sistema de Seguros Aberto, acesse openinsurance.susep.gov.br, área do site da Susep dedicada ao Open Insurance.

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