Sonho Seguro

Brasil terá microsseguro tropicalizado

Por Denise Bueno em 23/10/2009

O microsseguro no Brasil está sendo formatado de uma maneira que respeite as peculiaridades do País. Enquanto a renda anual conjunta dos 100 milhões de brasileiros (público-alvo daquele tipo de seguro) é de US$ 200 bilhões, 700 milhões de indianos e 1 bilhão de chineses sobrevivem com a renda conjunta de US$ 186 bilhões cada. Além disso, mais de 70% da população da Índia e da China é rural, ao passo que 85% dos brasileiros moram nos centros urbanos.

Só esta realidade faz com que o Brasil tenha a necessidade de criar um produto de microsseguro diferenciado. “A rede de proteção social que existe aqui, como o SUS e INSS, por exemplo, contribuem para essa diferença em relação aos outros países em desenvolvimento. São aspectos que foram consideradas no momento de definir o que é microsseguro. Ele atenderá a pessoas que recebem até três salários mínimos”, adiantou Armando Vergilio dos Santos Junior (foto), titular da Susep, em coletiva de imprensa realizada no Congresso da IAIS, realizado no Rio de Janeiro entre 21 e 23 de outubro.

Vergílio contou que existem duas propostas da autarquia para implementação do microsseguro no Brasil. As propostas serão apresentadas aos ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Guido Mantega (Fazenda) e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira seria acoplar o produto (voltado para auxílio funeral) ao Bolsa Família, ao custo de R$ 1 por pessoa, e a operacionalização se daria como hoje acontece com o DPVAT. A segunda seria com a participação do setor privado, com subsídio do Estado na forma de incentivo fiscal. “Devemos pensar em uma solução para evitar que as companhias migrem da comercialização do seguro tradicional para os microsseguros em virtude dos incentivos”.

Este modelo difere do que é praticado mundialmente em seu formato, mas a essência está ligada com o programa oficialmente lançado hoje pela IAIS. A Iniciativa de Acesso ao Seguro (A2II) prevê a colaboração das entidades mencionadas acima na elaboração de uma “radiografia específica de cada País” e sugestões para mudanças regulatórias que permitam o desenvolvimento do produto na região. Regina Simões, responsável pela área de Microsseguro da Susep, afirmou que a iniciativa é de grande valia nos países onde não há sequer estrutura de um sistema financeiro.

O tema foi debatido por técnicos especializados. Além de Vergílio e Regina Simões, participaram Peter Braumüller (IAIS), Brigitte Klein (German Federal Ministry for Economic Cooperation and Development, BMZ), Craig Thorburn (Banco Mundial/CGAP) e Maya Makanjee (FinMark Trust, África do Sul).

A A2II é um programa global que terá apoio de agências internacionais de desenvolvimento e especialistas do setor financeiro, além de membros da IAIS. Eles vão trabalhar em conjunto para estimular o crescimento do mercado de microsseguros nos países. Em Uganda e Zâmbia é de 8% e na Etiópia é menos de 1%.

Brigitte Klein acrescentou que a iniciativa terá duração de cinco a sete anos e funcionará em parceria com os órgãos supervisores, que após esse período, poderão continuar com o trabalho sozinhos. Ela explicou que, hoje, a participação do microsseguro no mundo é insignificante, principalmente nos países mais pobres, mas a perspectiva é que ela cresça em no mínimo dez anos.

De acordo com Peter Braumüller, a ideia é que o programa beneficie, a princípio, 18 países selecionados pela A2II, dando preferência àqueles que representem lideranças em cada continente. “Dessa forma eles poderão difundir os resultados do programa entre os países fronteiriços”, afirmou.

Otimismo com Brasil marca abertura do IAIS

Por Denise Bueno em 23/10/2009

O Brasil nunca viveu um momento tão positivo como este, segundo os participantes da 16ª Conferência da IAIS, que está sendo realizada esta semana no Rio de Janeiro e encerra-se no sábado. “Brasil é porto seguro para investidores”, disse Armando Vergílio, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), aos mais de 500 participantes de vários países que participam do evento.

Além de ter sido o último País a entrar na crise e o primeiro a sair em razão dos sólidos indicadores macroeconômicos, o Brasil foi escolhido para ser o anfitrião de dois mundiais, a Copa em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Dois eventos que vão impulsionar ainda mais o crescimento do Brasil e da indústria de seguros.

O secretário estadual de Desenvolvimento, Julio Bueno, mostrou o Estado do Rio de Janeiro como uma grande força industrial do País. De acordo com o secretário, de 2010 a 2012, cerca de R$ 126 bilhões serão investidos no estado, boa parte em razão dos dois maiores eventos esportivos do mundo, a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que representou o ministro Guido Mantega na abertura do evento, comentou algumas das principais realizações do Governo para o desenvolvimento socioeconômico do País, como os aumentos reais do salário mínimo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o projeto “Minha Casa, Minha Vida”. “O Brasil voltou a crescer em todos os setores e, para 2010, esperamos atingir uma taxa de crescimento da ordem de 5%”, revelou.

Em virtude deste cenário, os investidores querem aportar seus recursos nas empresas brasileiras. “Prova disso são os vultosos aportes que estamos recebendo ultimamente”, acrescentou Vergílio. Realmente este fato pode comprovado pela demanda por emissões de papéis brasileiros, que têm ficado muito acima da oferta, seja pelo governo ou por empresas privadas.

Além dos recursos captados por emissões brasileiras, os recentes movimentos de fusões e aquisições no setor comprovam que a indústria de seguros é um lugar para estar investido nos próximos anos. Só em 2008, foram anunciadas mais de 13 intenções de fusões e aquisições importantes. Entre as mais recentes temos Bradesco e Odontoprev, Banco do Brasil com Mapfre e IRB Brasil Re e Porto Seguro com Itaú Unibanco.

Para acompanhar todas estas mudanças, Vergilio, citou os principais pontos da reestruturação pela qual a autarquia vem passando. “Realizamos grandes investimentos em nossa área de TI e mudamos para uma nova sede, mais moderna e adequada para abrigar nossos servidores”. Além disso, a Susep recebeu autorização ontem do governo para realização do concurso que criará 284 postos na Susep. “Esperamos que o novo organograma proposto, que contempla 34 cargos de direção, seja assinado em breve pelo presidente Lula”, antecipou.

O investimento em pessoas é um ponto importante para a Susep, uma vez que a autarquia adota um modelo de supervisão preventivo, baseado nos controles internos das empresas. “A principal mudança da Susep está em curso e é conceitual, pois queremos ser, cada vez mais, uma entidade de fomento do setor, moderna, forte e atuante, com foco no desenvolvimento com responsabilidade”, disse Vergílio.

Nelson Machado parabenizou a Susep pela condução do setor durante a crise, creditando à autarquia os méritos pelo bom desempenho do mercado. “A indústria do seguro passou incólume pela crise graças ao modelo de solvência adotado pelo órgão regulador. Temos que registrar esse feito e lembrar que o setor movimentou, em 2008, R$ 96 bilhões em prêmios, obtendo expansão de 15% e gerando mais de 200 mil empregos”.

Este modelo de fiscalização foi o responsável pelo mercado de seguros ter passado sem problemas pela crise financeira mundial que assolou várias economias. “O Brasil passou pelo momento mais crítico com robustez inimaginável e o mercado de seguros nacional mostrou extremo vigor, inclusive apresentando expressivo crescimento no primeiro semestre desse ano. Foi um período de reflexão para identificarmos novas oportunidades”, disse o presidente da Escola Nacional de Seguros, Robert Bittar.

E um país se faz por pessoas qualificadas. Por isso a importância da Escola Nacional neste momento em que o mercado de seguros começa a deslanchar, sustentando a economia brasileira. A Escola é a instituição de ensino qualificadora do mercado como um todo. “Sem ela não há mão-de-obra capacitada e, sem educação, não há crescimento do setor.” Na última década, mais de 34 milhões de brasileiros ascenderam de classe social. É um novo país de potenciais consumidores de seguros. Para atender a essa nova classe compradora, Bittar acredita que o corretor de seguros tem papel fundamental. “O corretor é o grande sustentáculo de crescimento do setor, pois pode identificar nichos pouco explorados e conferir capilaridade ao seguro”, afirmou.

Norma global de securitização sai em 2011

Por Denise Bueno em 31/08/2009

A Associação Internacional de Supervisores em Seguros (International Association of Insurance Supervisors-IAIS), sediada na Basileia, Suíça, informou que pretende divulgar as novas regulamentações sobre securitização de seguros, bem como orientar os órgãos reguladores de todos os países sobre a transferência de riscos de seguros para o mercado de capitais, apenas em 2011.

A IAIS, que representa 190 reguladores espalhados pelo mundo e realizará no Brasil a sua 16ª conferência anual em outubro, divulgou na semana passada o relatório “Developments in (Re)insurance Securitization”. O estudo identificou a securitização como uma das principais preocupações relacionadas com a transparência e estabilidade financeira da indústria de seguros. Por ser uma atividade de pulverização de risco em todo o mundo e por ter regras diferentes em cada país, a entidade entende que a prática de securitização traz problemas globais e por isso deve ser tratada de forma global para se ter maior coerência na supervisão dos riscos securitizados.

O relatório pode ser acessado no site www.iaisweb.org.

Fenaprevi prioriza medidas de estímulo ao setor

Por Denise Bueno em 31/07/2009

A redução da taxa básica de juro da economia num ritmo maior do que o esperado — de 13,75% em janeiro para 8,75% em julho, com viés de baixa — trouxe um desafio a mais para as empresas de previdência privada e vida, que já debatiam formas de elevar a captação de recursos diante dos efeitos da crise mundial.

“Este cenário, que todos nós sonhamos há anos para o Brasil, mudará significativamente os tipos de produtos e a forma de distribuição de planos de previdência e de vida no Brasil”, disse disse Renato Russo (foto), vice-presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), na abertura do II Seminário Internacional de Marketing e Vendas de Vida e Previdência, realizado no dia 30 de julho, em São Paulo.

O grande desafio das empresas, segundo Russo, está em orientar os participantes a buscar novas alternativas de investimentos, com diversificação do portfólio. Com taxas de juros declinantes, os poupadores que quiserem taxas mais elevadas de retorno de capital precisarão aprender a aplicar em ativos de maior risco, como ações. Para ganhar neste tipo de investimento é preciso pesquisar o tema ou recorrer a um consultor financeiro para não perder dinheiro. Ainda mais por envolver benefícios fiscais, que se bem usados podem trazer ganhos significativos no longo prazo.

Como a velha e tradicional caderneta de poupança está oferecendo um rendimento maior do que grande parte dos fundos de previdência — TR mais 6% ao ano, livre de tributos e taxas — , as alíquotas dos planos PGBL e VGBL precisam ser revistas. “Nesta nova realidade, a grande responsabilidade é equacionar as taxas dos planos e buscar formas de rentabilizar a operação para recompor as margens”, diz.

Ao mesmo tempo em que a queda de juros impõe desafios para as empresas de previdência traz também oportunidades. A entidade estima que as vendas do setor evoluam até 12% este ano, para R$ 35,6 bilhões, pouco abaixo da expansão verificada em 2008, de 13,3%, com captação de R$ 31,8 bilhões. Para manter o ritmo de crescimento em dois dígitos, a Fenaprevi elegeu cinco pontos principais para serem tratados pela entidade neste ano.

O primeiro deles e em estágio mais avançado é a aprovação junto ao governo dos novos produtos de previdência privada direcionado a acumulação de reservas para gastos com saúde e educação. Tais produtos, segundo a entidade, terão incentivos fiscais diferenciados, caso o projeto seja aprovado pelo governo. “As negociações com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Secretaria Econômica estão avançadas e acreditamos que ainda neste ano o projeto estará aprovado”, disse Renato Russo.

O desenvolvimento de uma tábua biométrica de referência, para ser usada por todo o setor no desenvolvimento de produtos com maior segurança estatística, está em estágio avançado. Segundo Renato Russo, o estudo estará finalizado ainda neste ano.

O desenvolvimento do microsseguro é outro tema que está na pauta do dia a dia da Fenaprevi. Um amplo estudo realizado por uma comissão esta sendo finalizado e será entregue para o governo nos próximos dias. O projeto prevê a regulamentação do microsseguro, que visa atender a emergente camada social brasileira que ingressa no mercado de consumo. “Temos de ter produtos que atendem a estes novos consumidores e canais de distribuição que facilitem o acesso deste publico a indústria de seguros”.

Outro desafio do setor é adequar-se as novas regras de solvência que a Susep desenvolve para o segmento de previdência. Até agora, as normas implementadas englobaram as operações de vida em grupo e de ramos elementares. Está em curso a ampliação das regras de capital mínimo baseado em risco para as operações de previdência e de vida individual. “Isto vai demandar novos aportes de capital e estamos empenhados em fazer com que a implementação aconteça de forma coordenada”, diz o representante da Fenaprevi.

O quinto projeto da entidade, e também prioritário, segundo Russo, é a revisão de todas as regras tributárias do segmento, tanto as que se referem aos produtos como às empresas, uma vez que administram recursos de longo prazo, otimizando a poupança interna que dá sustentabilidade ao crescimento do País. “Precisamos desonerar a atividade para buscar maiores taxas de crescimento”.

Seguradoras têm prazo maior para portabilidade*

Por Denise Bueno em 29/06/2009

A portabilidade dos planos de previdência terá prazo de até dez dias para ser efetivada pelas seguradoras, e não mais quatro dias como determinava a regulamentação. A mudança começa a valer a partir de agosto assim que for aprovada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O pedido foi feito pelas seguradoras, que argumentaram que o prazo anterior era insuficiente para a burocracia interna necessária para transferir os recursos.

Os investidores de planos de previdência privada aberta, com R$ 151 bilhões aplicados no primeiro quadrimestre deste ano, intensificaram o uso da portabilidade desde setembro de 2008, com o agravamento da crise. Tanto os que estavam insatisfeitos com a performance do seu plano como os que buscaram nos bancos federais um porto mais seguro descobriram a facilidade de transferir seus recursos usando a portabilidade de forma simples, sem custos e com a manutenção de incentivos fiscais.

Segundo Marco Antonio Rossi, vice-presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), as seguradoras processam uma média de 5 mil pedidos de portabilidade mensalmente entre os 12,2 milhões de planos existentes. Hoje, há pedidos de resgates que podem ultrapassar o prazo médio, o que causa transtorno entre clientes e seguradoras. “Todos estão empenhados em fazer a transferência em até dez dias.”

A agilidade na transferência, que no início chegava a demorar três meses, foi possível em razão da implementação, em maio de 2006, do Sistema para Intercâmbio de Documentos Eletrônicos (Side), uma iniciativa da então Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp), atual Fenaprevi.

O sistema funciona como uma câmara de compensação para a portabilidade de planos de previdência aberta e registrou 152 mil de transferências entre abril de 2006 até maio deste ano, segundo dados da entidade. Em 2007, o Side registrou um volume financeiro de R$ 1,46 bilhão. No ano seguinte passou para R$ 2,1 bilhões.

Nos quatro meses deste ano, o volume já atinge R$ 870 milhões e a perspectiva é de que deva superar os valores registrados no ano passado em razão do momento conjuntural. À medida em que a rentabilidade começa a cair, o investidor passa a rever o seu portfólio. No Brasil, o assunto está ainda mais latente em razão da queda da taxa de juros, a Selic, tornando a velha e tradicional caderneta de poupança mais atraente do que muitas aplicações financeiras.

A portabilidade ocorre sem pagamento de multas ou impostos se a migração for feita dentro do prazo de carência. A legislação determina que a carência não pode ultrapassar 60 dias, prazo adotado pela maior parte das empresas do setor. Ou seja: os recursos devem ficar por pelo menos dois meses aplicados no mesmo administrador. A principal vantagem, que vale para todos os planos de previdência, é a manutenção do incentivo tributário.

O uso da portabilidade, segundo os executivos, tem se dado basicamente pela troca de contas dos clientes entre bancos, por mudança de emprego ou para centralizar as operações bancárias em uma única instituição e, assim, ganhar descontos nas tarifas. José Eduardo Vaz Guimarães, diretor de produtos e mercado da Brasilprev, informa que 45% dos clientes que usam a portabilidade buscam concentrar recursos em uma ou duas instituições. A busca por melhores taxas representa 35% da portabilidade registrada pela Brasilprev.

Edson Franco, diretor de previdência do Santander, não acredita num cenário de guerra de preços para conquistar o cliente de previdência. “O relacionamento de longo prazo conta pontos. A portabilidade é mais uma ferramenta de gestão entre as entidades do que um estímulo à redução de tarifas apenas pela concorrência, sem bases técnicas.”

A Icatu Hartford e a HSBC Seguros registraram considerável aumento no volume de portabilidade no quarto trimestre do ano passado, em razão do agravamento da crise. “Foi um período tumultuado para todo o mercado, mas que já retomou para níveis de normalidade neste ano”, diz Luciano Snel, diretor de produtos da Icatu. “Muitos clientes optaram por portar recursos para bancos federais”, acrescenta Edson Lara, do HSBC.

Na Bradesco Previdência e Vida o volume de portabilidade se manteve dentro da normalidade, diz Rossi. A Brasilprev foi beneficiada pela crise, também por contar pontos o fato de ter como um dos principais acionistas o Banco do Brasil. Segundo Guimarães, de cada R$ 1 que perde, traz R$ 3, segundo cálculos baseados no primeiro quadrimestre deste ano.

“É importante levar em consideração pontos técnicos antes de optar, para não perder vantagens que podem estar embutidas numa palavra complicada, como tábua atuarial”, alerta Snel. Ela é que vai determinar a taxa que será cobrada quando o patrimônio do fundo aberto for transformado em renda

*Matéria feita com exclusividade para o suplemento “Portabilidade”, veiculado no jornal Valor Econômico

Sem pressa para a abertura do resseguro

Por Denise Bueno em 14/05/2007

Nem tão depressa que pareça fuga, nem tão devagar que pareça provocação. Usando a célebre frase do senador Pinheiro Machado, dita em 1915 ao cocheiro da carruagem para escapar de um atentado, Renê Garcia, titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), responde a duas questões que têm gerado muita ansiedade nos executivos do mercado de seguros: a normatização da abertura do resseguro determinada pela Lei 126, sancionada em 15 de janeiro; e mudanças nas regras de solvência, especialmente na ampliação do prazo para adaptação.

“As normas de resseguros serão colocados em audiência pública nacional e internacional. Sem pressa. Nossa prioridade é garantir a sustentabilidade do setor”, disse Garcia. Segundo ele, a preocupação dos técnicos é normatizar a fase de transição, para depois esboçar uma norma definitiva. Antes de abrir o mercado de resseguros, Garcia defende que precisa ter seguradoras mais capitalizadas para atuar num mercado aberto de resseguros.

Para isso, em dezembro passado foram divulgadas resoluções criando um novo modelo de cálculo de margem de solvência das seguradoras que operam com ramos elementares. Numa explicação grosseira, seria dizer que as companhias podem vender até três vezes o seu patrimônio. Porém, cada risco terá um valor. Seguro transporte, por exemplo, terá um peso maior do que o seguro residencial, pois a incidência de risco é muito maior.

A expectativa é de que a grande maioria das seguradoras terá de aportar capital. “As que operam com todos os produtos em todas as regiões do Brasil provavelmente terão mais necessidade de capital do que as que operam regionalmente ou em nichos específicos”, disse. Só das estrangeiras, Garcia prevê um aporte de US$ 1,2 bilhão. “Elas operam com um capital pequeno no Brasil, fazendo reservas na matriz, e com as novas normas terão de trazer o capital de lá para cá”, disse. O capital mínimo exigido subiu de R$ 7,2 milhões para R$ 15 milhões a partir de 2008. Há outras duas hipóteses. Podem reduzir a atuação regional ou operar em nichos, o que conseqüentemente reduzirá o faturamento, bem como contratar resseguro, que libera o capital comprometido com o risco.

O mercado aguardava a audiência pública das normas, prometida por Garcia dois meses antes. No entanto, a divulgação foi sem aviso prévio e no último dia útil do ano. “O assunto foi exaustivamente debatido com seguradoras, estrangeiras e nacionais. Trata-se de um tema que não pode ser colocado em audiência pública pelo seu teor”. A Susep tem adotado essa prática em relação a várias regulamentações importantes, apesar de não ser obrigada, explica José Rubens Alonso, sócio da KPMG. “Ainda que fosse realizada audiência, não havia garantia de que alterações seriam feitas”.

De janeiro para cá, as seguradoras se desdobram para saber qual a melhor estratégia a ser adotada para se adequar. Houve até segurador ameaçando entrar com ação no Cade, alegando concentração de mercado. Alguns acreditam que médias e pequenas seguradoras podem ter dificuldades de aportar recursos. Há quem diga também que as normas visam criar uma grande necessidade de resseguro por parte das seguradoras, o que aumentaria o apetite dos resseguradores em se instalar no País.

Os principais executivos do setor concordam que as normas são necessárias, importantes e elevam o padrão normativo do Brasil ao de países de primeiro mundo. “As medidas aumentam a credibilidade do setor para o mercado internacional”, disse Max Thimernan, presidente da AGF. “Essas medidas eram muito esperadas por todos”, disse Luis Maurette, presidente da Liberty.

Porém, o prazo de adaptação concedido, de três anos contados a partir de 2008, e a fórmula que calcula o volume de capital adicional que será requerido são questionados. “Países de primeiro mundo terão um prazo de dez anos para adequação”, dispara Cláudio Afif, vice-presidente da Indiana Seguros. Patrick Larragoiti, presidente da SulAmérica, compartilha da mesma opinião. “São normas que exigem mudanças nas estratégias das companhias e isso requer tempo hábil para que tudo possa ser feito de forma adequada”.

Até mesmo quem entende muito do assunto, defende um debate mais amplo da “fórmula”. “O arcabouço regulatório é coerente e bem elaborado. Porém, entendo que as tabelas anexas à resolução 158 e que levam aos valores de capital adicional requerido mereceriam um debate mais amplo e que as experiências específicas de cada seguradora deveriam ser levadas em consideração”, disse Alonso, da KPMG.

Passados cinco meses e meio da divulgação das normas e muitas reuniões para tentar alterá-las, nada mudou na mente de Garcia. “Não há discussão para aumentarmos o prazo ou mudarmos a fórmula. Estamos abertos a discussões, explicações. Quem tiver problemas, que nos procure”.

Este é só o começo. Os próximos riscos da lista são: crédito, legal, operacional e riscos de mercado. “Novos requerimentos de capital serão exigidos para cobrir outros fatores de risco ainda não regulamentados”, lembrou Alonso.

*Matéria da autora publicada na Gazeta Mercantil