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CNSEG: Entrevista Especial com Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento

Denise Bueno
Escrito por Denise Bueno

Fonte: CNseg

A Reforma da Previdência é a ação de curto prazo mais importante para garantir o equilíbrio de longo prazo para as contas públicas e a solvência da economia brasileira. A opinião é do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que, em entrevista exclusiva à Revista de Seguros, destacou: “Sem essa reforma, a fexibilidade do Orçamento para uma atuação discricionária do Governo e o Novo Regime Fiscal fcam comprometidos num futuro próximo, com impactos negativos no risco Brasil”. Segundo o Ministro, o efeito sobre investimentos, infação e câmbio, gerado pela não aprovação da reforma, poderá resultar em perda de três a cinco salários mínimos (cerca de R$ 2.810 a R$ 4.680) na renda de cada brasileiro ao longo dos próximos anos.

Historicamente, o gasto público aumenta em anos eleitorais, não só no Brasil. Como o senhor avalia essa perspectiva do ponto de vista da meta fscal para 2018?

É importante deixar claro para toda a sociedade brasileira que o Governo do Presidente [Michel] Temer liderou reformas importantes, que estabelecem uma nova realidade institucional e reduzem os riscos de aumento dos gastos públicos em anos eleitorais. Pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95/2016), o crescimento dos gastos públicos está limitado à infação verifcada no período anterior à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária. Por isso, diferentemente dos anos eleitorais anteriores, o Orçamento de 2018 foi elaborado sem crescimento real dos gastos públicos. O teto das despesas para o próximo ano foi corrigido apenas pela infação. Temos, pela primeira vez, de forma inédita, previsibilidade para o comportamento da despesa pública no próximo ano. Só é possível elevar ou criar um gasto novo, caso haja redução de outra despesa.

Qual sua opinião sobre o estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, segundo o qual o Brasil só volta a ter superávit primário em 2023?

O estudo foi publicado no fnal de junho de 2017, ainda sem refetir as novas metas propostas pelo Governo e sem considerar os resultados da retomada do crescimento, hoje uma realidade. Em agosto, foi enviada proposta de mudança das metas fscais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2018) para o triênio 2018-2020. Segundo essas projeções, o Governo deverá incorrer em défcit pelo menos até 2020. Ou seja, estabelecemos uma trajetória indicativa da meta fscal mais conservadora. No processo de elaboração do Projeto da LDO-2019, esse planejamento de médio prazo do Governo será atualizado e incorporaremos o ano de 2021 nas projeções. Vale destacar, entretanto, que alguns economistas já projetam superávit para o setor público a partir de 2020. De todo modo, as projeções de superávit primário dependem da aprovação das reformas necessárias para a consolidação fscal em curso.

Que medidas precisam ser tomadas para evitar que essa previsão do IFI se confirme?

O fator mais importante para o Governo voltar a apresentar superávit primário em um período mais próximo é melhorar a efciência e efcácia do gasto público, reduzindo os dispêndios e elevando os resultados de sua atuação. Nesse sentido, a agenda das principais reformas já está colocada, sendo a da Previdência a prioritária no curto prazo. Sem a Reforma da Previdência, a fexibilidade do Orçamento para uma atuação discricionária do Governo e o Novo Regime Fiscal fcam comprometidos no futuro próximo, com impactos negativos no risco Brasil, aumentando o endividamento público e disparando uma cadeia de efeitos negativos sobre toda a economia. Além da Previdência, também temos trabalhado em outras frentes para sustentar o Novo Regime Fiscal, buscando melhor efciência do gasto público. Despesas com programas e políticas públicas estão sendo revistas, especialmente dentro do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), para evitar desperdícios e distorções da aplicação do recurso público. Um exemplo é a economia gerada com a revisão dos benefciários do Auxílio-Doença, suspendendo pagamentos indevidos. O FIES (crédito ao aluno do ensino superior) também passou por revisão, resultando em redução dos juros e da inadimplência para garantir a sustentabilidade de um programa tão importante ao País. Entretanto, o principal vetor de recuperação das receitas é a consolidação do crescimento econômico. E isso só vai ocorrer quando forem aprovadas as reformas necessárias para ajustar as contas públicas.

Como o Governo pretende conseguir que o Congresso aprove o adiamento do reajuste dos servidores e o aumento da alíquota previdenciária destes servidores em ano eleitoral?

O Governo está deixando claro para o Congresso e a sociedade que só o crescimento econômico é capaz de reduzir a taxa de desemprego e melhorar o bem-estar da sociedade. E que não existe crescimento sustentado por longos períodos com desequilíbrio nas contas públicas. O aumento das despesas públicas, consequência inevitável do reajuste de salários dos funcionários e da manutenção das regras do atual sistema previdenciário, pressionará o teto do gasto público, comprometendo investimentos e despesas discricionárias, repercutindo em um ciclo vicioso para a economia. Devemos estar sensíveis a esta realidade. A crise econômica afeta diretamente a vida dos cidadãos. Vários governos estaduais passam por difculdades fnanceiras, inclusive para honrar os salários de servidores. Isso não é uma construção teórica, restrita a debates. Aumento do risco País, desvalorização da moeda, redução de investimentos e risco infacionário têm impacto real e direto na vida dos brasileiros. Signifcam menos empregos e retração real na renda. Dependendo do cenário de deterioração, se a Reforma da Previdência não for aprovada provocará perda de cerca de três a cinco salários mínimos na renda de cada brasileiro ao longo dos próximos anos.

O Governo deverá pedir que o Congresso aprove um novo aumento da meta de défcit primário para 2018, que passou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões? Como evitar isso?

Não consideramos essa hipótese. Tecnicamente falando, o Orçamento de 2018 foi aprovado com despesas muito próximas ao limite do teto constitucional. Dessa forma, o risco associado à alteração da meta de 2018 é decorrente unicamente de eventual frustração de receitas, especialmente por conta de menor atividade econômica. Mas os últimos dados da arrecadação, bem como as expectativas de mercado, não apontam para essa direção. A melhora da economia já está sendo refetida nas receitas arrecadadas e as expectativas de mercado para o crescimento econômico em 2018 estão em elevação nas últimas semanas, aproximando de 3%, a nova estimativa ofcial do Governo.

Quais os pontos da reforma que precisam ser aprovados para que haja efeito signifcativo de longo prazo sobre as contas públicas?

Todos os pontos incluídos da emenda aglutinativa elaborada pelo Congresso Nacional em conjunto com o Poder Executivo são fundamentais, tais como: i) idade mínima de 55 anos para homens e 53 anos para mulheres; ii) regra de transição gradual de até 20 anos, alcançando idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; iii) nova regra de cálculo das aposentadorias e pensões; iv) convergência das regras do setor público com o setor privado .Ressalte-se que os pontos mais polêmicos da proposta original foram excluídos do texto, em especial os dispositivos que tratavam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias rurais. O perfl da sociedade brasileira vem mudando rapidamente, com o aumento da expectativa de vida e a diminuição da fecundidade, o que altera profundamente a proporção de ativos e inativos no mercado de trabalho. Projeções do IBGE mostram que há hoje 140,9 milhões de pessoas em idade ativa; em 2060, serão 131,4 milhões, queda de 6,7%. No mesmo período, o número de idosos crescerá 262,7%. Hoje, uma em cada dez pessoas é idosa. Em 2060, a proporção passará a uma em cada três. A situação fcou insustentável – ou se reforma agora o atual sistema de pagamento de aposentadorias e benefícios ou não haverá condições de pagar as contas em um futuro próximo.

Qual a reação a se esperar dos investidores que dão sustentação à dívida pública brasileira, caso a situação fscal do país não evolua nos próximos anos? É possível que eles venham a exigir aumento do prêmio de risco, incluindo aumento da taxa Selic?

Caso o processo atual de consolidação fscal se deteriore, é possível que ocorra aumento do prêmio de risco, com impactos negativos na taxa de câmbio, na infação e nos juros, prejudicando toda a sociedade brasileira. Seria a reversão do processo de retomada do crescimento econômico do País, algo extremamente grave que coloca em xeque os aspectos econômicos e bem-estar da população. Avanços importantes de indicadores sociais observados neste ano podem se perder, como a recuperação do emprego formal.

Qual o trunfo do governo para evitar que a situação fscal se deteriore em 2018?

O ano de 2018 já possui uma Lei Orçamentária aprovada respeitando o teto dos gastos e com uma previsão de crescimento do PIB conservadora. Para o futuro, não há outra alternativa: aprovação de reformas e aumento da efciência e efcácia do gasto público.

Sobre a Autora

Denise Bueno

Denise Bueno

Denise Bueno sempre atuou na área de jornalismo econômico. Desde agosto de 2008 atua como jornalista freelancer, escrevendo matérias sobre finanças para cadernos especiais produzidos pelo jornal Valor Econômico, bem como para revistas como Época, Veja, Você S/A, Valor Financeiro, Fiesp, ACSP, Revista de Seguros (CNSeg) entre outras publicações. É colunista da revista Apólice, especializada em seguros, e também do SindSeg-SP. Escreveu artigos diariamente sobre seguros, resseguros, previdência e capitalizacao entre 1992 até agosto de 2008 para o jornal econômico Gazeta Mercantil.

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