mercado

Lei de Contrato de Seguro será debatida em evento da Comissão da OAB-SP

Denise Bueno
Escrito por Denise Bueno

Release

A Comissão de Direito Securitário da OAB-SP promoverá debate sobre o Projeto de Lei de Contrato de Seguro (PLC 29/2017) no dia 7 de dezembro, das 9h30 às 13h, no auditório da CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75, centro da capital paulista. Diversos especialistas convidados discutirão pontos polêmicos do projeto a partir das conclusões de estudos realizados pela Comissão, desde a sua constituição, em 2010.

O PLC 29/2017, atualmente em discussão no Senado Federal, tem sua origem no PL 3.555, apresentado na Câmara dos Deputados em 2004. Ao longo de 13 anos de tramitação, o projeto passou por diversas alterações, mas ainda não atingiu o consenso no âmbito do mercado de seguros.

Para Debora Schalch, presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB-SP, embora o PL de Contrato de Seguro tenha sido elaborado com o intuito de garantir maior proteção ao consumidor de seguros, isto precisa ser feito com mais equilíbrio, a fim de que o excesso não prejudique um mercado que caminha bem, até mesmo em períodos de crise econômica, como a atual.

Segundo a advogada, o PL trata, por exemplo, os pequenos consumidores de seguros massificados, como automóvel, saúde, residência etc., da mesma forma que os grandes consumidores, como o governo e organizações que compram seguros de garantia, riscos de engenharia, D&O etc. “O projeto não faz distinção entre um e outro. Mas, é preciso haver equilíbrio”, reitera.

O evento também debaterá outros pontos controversos do PLC 29/2017, como a inclusão do resseguro na Lei de Contrato de Seguro, as novas obrigações de seguradoras no processo de regulação de sinistros e as mudanças nas regras de arbitragem em seguros.

A programação do evento prevê a participação de especialistas renomados, como o professor doutor Antonio Carlos Marcato, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que abordará o projeto sob o enfoque do direito processual.

Sobre a Autora

Denise Bueno

Denise Bueno

Denise Bueno sempre atuou na área de jornalismo econômico. Desde agosto de 2008 atua como jornalista freelancer, escrevendo matérias sobre finanças para cadernos especiais produzidos pelo jornal Valor Econômico, bem como para revistas como Época, Veja, Você S/A, Valor Financeiro, Fiesp, ACSP, Revista de Seguros (CNSeg) entre outras publicações. É colunista da revista Apólice, especializada em seguros, e também do SindSeg-SP. Escreveu artigos diariamente sobre seguros, resseguros, previdência e capitalizacao entre 1992 até agosto de 2008 para o jornal econômico Gazeta Mercantil.

Deixar um comentário