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Artigo: Projeto sobre planos de saúde ainda em análise

por Tozzine Freire*

A Comissão Especial dos Planos de Saúde (CEPS) adiou mais uma vez a reunião que seria realizada ontem, 29/11/2017, para votar a proposta apresentada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator da CEPS, que cria um novo marco legal para o funcionamento de planos de saúde suplementar no Brasil. Essa não é a primeira vez que a CEPS adia a análise e votação do substitutivo apresentado por Marinho.

A CEPS foi instalada em 2016 e, desde então, realizou diversas reuniões com diferentes representantes da sociedade para deliberar sobre um tema tão relevante. O parecer sobre o Projeto de Lei nº 7.419/2006 e apensados, resultante de tais reuniões, foi apresentado por Marinho à CEPS no dia 08/11/2017 e, desde então, está sob análise da referida comissão. O texto, que conta com mais de 200 páginas, é uma versão substitutiva da redação original do PL nº 7.419/2006 e aproveita algumas sugestões dos projetos apensados, bem como promove diversas alterações na atual Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998).

As principais questões trazidas pelo texto a ser votado são o parcelamento em cinco vezes do reajuste aplicado atualmente a beneficiários que completam 59 anos de idade, o reajuste das multas aplicadas às operadoras de planos de saúde e a questão relacionada à obrigatoriedade de as operadoras oferecerem planos individuais.

Há uma enorme pressão para a saúde suplementar absorver mais pacientes. Todos os pontos em discussão são relevantes e a grande questão é como fazer para aumentar a rentabilidade do setor e atender a um maior número de indivíduos, sem aumentar a sinistralidade.

Nesse sentido, a prevenção, sem dúvida alguma, é um dos pilares determinantes na evolução do setor e pode representar um impacto significativo na gestão dos recursos. Aliar a tecnologia já disponível e em franco desenvolvimento para aprimorar medidas de caráter preventivo é uma das medidas que pode proporcionar inúmeros ganhos.

As discussões e um debate mais profundo ainda continuam. A princípio, a nova reunião da CEPS está marcada para o dia 13/12/2017, mas não há garantias de que ela não seja adiada novamente. Caso a reunião prevista para o dia 13 não se concretize, é provável que referido substitutivo só venha a ser votado após o recesso parlamentar, a partir do dia 02 de fevereiro de 2018.

Caso o substitutivo seja aprovado na futura votação da CEPS, ele então seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados, onde será apreciado e votado. Se aprovado, retornará ao Senado, casa na qual se originou, para apreciação e votação das mudanças incorporadas em relação ao texto original do PL nº 7.419. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto de lei seguirá para o veto ou sanção do presidente da República.

Elysangela de Oliveira Rabelo
Sócia – São Paulo
erabelo@tozzinifreire.com.br

Claudia Muniz Levasier Mahler
Sócia – São Paulo
cmahler@tozzinifreire.com.br

Sobre a Autora

Denise Bueno

Denise Bueno

Denise Bueno sempre atuou na área de jornalismo econômico. Desde agosto de 2008 atua como jornalista freelancer, escrevendo matérias sobre finanças para cadernos especiais produzidos pelo jornal Valor Econômico, bem como para revistas como Época, Veja, Você S/A, Valor Financeiro, Fiesp, ACSP, Revista de Seguros (CNSeg) entre outras publicações. É colunista da revista Apólice, especializada em seguros, e também do SindSeg-SP. Escreveu artigos diariamente sobre seguros, resseguros, previdência e capitalizacao entre 1992 até agosto de 2008 para o jornal econômico Gazeta Mercantil.

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