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Carta do 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada

Denise Bueno
Escrito por Denise Bueno

por Luis Ricardo Martins, diretor presidente da Abrapp

O 38º. Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, que aconteceu em outubro em São Paulo, reafirmou a importância do debate em torno do sistema. Como tem sido a tradição do evento, que se firma como um dos mais importantes encontros da previdência complementar fechada no mundo, as exposições e debates que aconteceram durante o Congresso demonstraram de maneira clara que estamos todos empenhados em reinventar o sistema para que ele cumpra seu relevante papel para o desenvolvimento sustentável. Além disso, o evento foi especialmente importante por ter sido realizado em um contexto de profundas mudanças políticas e econômicas do Brasil, em que fica ainda mais clara a contribuição que o sistema tem a dar para a sociedade.

Entre os vários pontos positivos que foram apresentados e debatidos durante o 38º. Congresso Brasileira da Previdência Complementar Fechada, destacamos:

1. A previdência complementar é para todos – O esgotamento do Estado provedor, que precisa reduzir os benefícios pagos, e o envelhecimento da população brasileira fortalecem ainda mais essa premissa. Neste sentido, a Abrapp está empenhada em fazer o sistema de previdência complementar fechada chegar a todos os cidadãos, empresas, sindicatos, associações e setores da economia.

2. A hora é essa – A maior consciência da sociedade, motivada pelas discussões de reformas, faz surgir uma nova visão de futuro. A formação de poupança previdenciária capitalizada constitui mecanismo de proteção a todos os perfis de trabalhador – seja ele profissional liberal, assalariado ou freelancer. Com os investimentos realizados corretamente ao longo do tempo, essa poupança se materializa, também, em recursos para financiar os investimentos de que o País tanto carece. A previdência complementar é parte da solução dos problemas do Brasil, particularmente do que se convencionou chamar “desafios gêmeos”: aumentar a poupança doméstica e proporcionar maior proteção social.

3. Novas fronteiras – Por essas razões, a Abrapp elegeu como desafio para este 38º. Congresso levar a previdência complementar fechada a novas fronteiras. Nas plenárias do Congresso, a prioridade foi discutir respostas e propostas para um novo tempo. Nas palestras, destacou-se a maneira de trabalhar na construção conjunta de uma proposta concreta de estrutura e produtos, incluindo soluções para todos, e os desafios a serem superados e os benefícios que o novo modelo traz ao País.

4. Sustentação para o futuro – Os debates focaram também a valorização da poupança interna e da previdência complementar fechada como mecanismos de proteção e manutenção da dignidade, por meio de exemplos concretos e de uma visão empresarial estratégica de que a expansão do sistema é para todos. Além disso, ficou claro que o sistema contribui para a sustentação de um mercado consumidor no futuro, além de aliviar a pressão sobre o Estado, com impacto positivo na economia e na sociedade.

5. Nada será como antes – Os avanços da medicina e da tecnologia elevam a longevidade. Os novos mercados, combinados ao comportamento e anseios da geração mais jovem, criam novas profissões e formatos de trabalho. É fato que rupturas inexoráveis estão em curso. No Congresso ficou claro que é preciso promover uma reflexão sobre essas mudanças, à luz também da experiência internacional, compreendendo que, muito além dos debates específicos sobre as reformas trabalhista e previdenciária, transformações estruturais exigem soluções estruturais.

6. Inovar é preciso – Precisamos nos reinventar para crescer. No Congresso ficou clara também a necessidade de adotar medidas inovadoras que favoreçam a ampliação da cobertura da previdência complementar fechadas, com destaque para:

§ Inscrição Automática

§ Fundos Setoriais

§ Simplificação dos planos

§ Fortalecimento dos órgãos de normatização e controle

§ Desoneração e desburocratização

§ Ampliar o nível de educação previdenciária

§ Revitalizar os planos previdenciários em sintonia com a nova demanda

§ Dotar as entidades de condições financeiras de investirem em suas atividades

§ Qualificar cada vez mais pessoas e processos

§ Incentivar a autorregulação

§ Incentivar a adesão a modernas ferramentas de comunicação e relacionamento com patrocinadores, instituidores e participantes (atuais e potencias)

§ Proteger os atos regulares de gestão.

7. Fomento – Seguindo a trilha – Para fomento e aperfeiçoamento do sistema, o Congresso considera fundamental que a Abrapp continue a atuar com ênfase em diversas frentes, como:

§ Desenho, aprovação e oferta de novos modelos de planos que atendam ao novo trabalhador sem carteira assinada, autônomo ou freelancer, bem como aqueles que mesmo com carteira assinada não se fixam mais por décadas em uma mesma empresa, e também para funcionários públicos que terão seus vencimentos na aposentadoria atrelados ao teto do INSS – e todos esses exigem agilidade e flexibilidade;

§ Sugestão e acompanhamento de projetos de lei que flexibilizem a tributação dos planos e permitam adesão automática. A Abrapp tem apresentado uma série de sugestões de mudança tributária para aprimorar o sistema e assim beneficiar os participantes. Foram nada menos que 7 projetos de natureza tributária apresentados na Câmara dos Deputados. As sugestões incluem a redução gradativa das alíquotas à medida que aumenta o período de contribuição, alteração no momento de escolha da tabela do IR para quando do gozo do benefício, mecanismos para solucionar o equívoco ao participante que declara pelo modelo simplificado, entre outras medidas;

§ Divulgação por diversos meios da importância da previdência complementar;

§ Busca e reforço de parcerias com outros entes ligados ao Sistema;

§ Implantação do código de autorregulação e zelar pelo aprimoramento da governança;

§ Oferta de cursos de formação e pós-graduação profissional.

8. Reforma estrutural – Com forte protagonismo da sociedade civil e dos poderes públicos, é necessário fazer um Reforma Estrutural da Previdência Social, compatibilizando a obrigatoriedade dos sistemas conjugados de repartição e capitalização. Esse é um ponto fundamental para reduzir a transferência de encargos entre gerações.

9. Força e solidez – O Congresso ressaltou ainda a força e a solidez do sistema. Em termos absolutos, o Brasil tem hoje o 10º sistema de previdência complementar do mundo que conta com 307 fundos de pensão, com mais de 3.195 patrocinadoras (68% delas são empresas privadas) administrando mais de 1.130 planos de benefícios. Trata-se de um sistema de elevada solvência, que paga regularmente benefícios de mais de R$ 42 bilhões por ano, atingindo mais de sete milhões de pessoas, com reservas de mais de R$ 810 bilhões, equivalentes a 12,9% do PIB – e mais de R$ 133 bilhões investidos em Bolsa de Valores.

A Previdência Complementar é para todos. E todos juntos faremos uma previdência mais forte!

Sobre a Autora

Denise Bueno

Denise Bueno

Denise Bueno sempre atuou na área de jornalismo econômico. Desde agosto de 2008 atua como jornalista freelancer, escrevendo matérias sobre finanças para cadernos especiais produzidos pelo jornal Valor Econômico, bem como para revistas como Época, Veja, Você S/A, Valor Financeiro, Fiesp, ACSP, Revista de Seguros (CNSeg) entre outras publicações. É colunista da revista Apólice, especializada em seguros, e também do SindSeg-SP. Escreveu artigos diariamente sobre seguros, resseguros, previdência e capitalizacao entre 1992 até agosto de 2008 para o jornal econômico Gazeta Mercantil.

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