evento

Livro: “Ação direta da vítima no seguro de responsabilidade civil”

Denise Bueno
Escrito por Denise Bueno

Um dos temas mais discutidos atualmente é a ação direta das vítimas contra as seguradoras nos seguros de responsabilidade civil contratados pelos causadores dos acidentes ou responsáveis. Podem ou não as vítimas acionar diretamente as seguradoras? A matéria divide opiniões de juristas. O Superior Tribunal de Justiça veio admitindo a ação da vítima somente contra a seguradora, deixando de lado os segurados. As seguradoras fizeram muitos esforços nos tribunais para evitar a ação direta. O STJ manteve a ação direta, mas, há poucos anos, passou a exigir que as ações das vítimas contra as seguradoras também sejam propostas contra os segurados.

O Projeto de lei nº 3.555/2004, que acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados, e que aprovado no Senado será a primeira lei de contrato de seguro brasileira, prevê que os segurados devem informar às vítimas e seus beneficiários a respeito dos seguros de responsabilidade civil que tenham contratado, para permitir que as seguradoras sejam acionadas.

Há um conflito entre os interesses das seguradoras e os interesses das vítimas e dos segurados. A doutrina brasileira acaba de ganhar a primeira obra específica sobre o assunto, intitulada “Ação direta da vítima no seguro de responsabilidade civil”, do advogado Gustavo de Medeiros Melo, sócio do escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia. Editada pela Contracorrente, tem prefácio de Nelson Nery Júnior e apresentações de Ernesto Tzirulnik e do Juiz do Tribunal Europeu José Carlos Moitinho de Almeida.

Sobre a Autora

Denise Bueno

Denise Bueno

Denise Bueno sempre atuou na área de jornalismo econômico. Desde agosto de 2008 atua como jornalista freelancer, escrevendo matérias sobre finanças para cadernos especiais produzidos pelo jornal Valor Econômico, bem como para revistas como Época, Veja, Você S/A, Valor Financeiro, Fiesp, ACSP, Revista de Seguros (CNSeg) entre outras publicações. É colunista da revista Apólice, especializada em seguros, e também do SindSeg-SP. Escreveu artigos diariamente sobre seguros, resseguros, previdência e capitalizacao entre 1992 até agosto de 2008 para o jornal econômico Gazeta Mercantil.

Deixar um comentário