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Com o objetivo de divulgar e debater a Lei Federal 12.977, de 20/05/2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de automóveis no Brasil, a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) inicia uma série de palestras sobre o desmonte legal de veículos no País. A segunda edição do ciclo já está agendada para o dia 09 de dezembro, em São Paulo, e outras estão previstas para as principais cidades brasileiras. Na semana passada, em parceria com o Sindicato das Seguradoras de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal, Belo Horizonte (MG) recebeu a primeira palestra da rodada.
A iniciativa visa abordar as mudanças proporcionadas pela nova regulamentação e seus benefícios econômicos, ambientais e nas áreas de saúde e segurança pública. Para o diretor executivo da FenSeg, Neival Rodrigues Freitas, as novas diretrizes beneficiam a sociedade como um todo. “A expectativa do mercado de seguros é de que haja uma grande redução dos índices de roubos e furtos de veículos e de casos de latrocínio, principal causa de morte urbana no Brasil”, avalia o executivo, ressaltando que as novas regras para desmontagem de veículos estão diretamente ligadas ao combate à violência e à criminalidade. “Em 2013, mais de 470 mil veículos foram roubados ou furtados no País e menos da metade deles foi recuperada”, conclui.
As novas regras para a legalização do desmonte de veículos, que começam a vigorar em maio de 2015, determinam que a empresa de desmontagem deverá estar registrada no Departamento de Trânsito (Detran) de seu estado, ter inscrição nos órgãos fazendários e possuir alvará de funcionamento expedido pela autoridade local. Além disso, a lei prevê a criação de um banco de dados nacional de registro das peças que poderão ser reutilizadas conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além do combate ao desmanche ilegal de veículos – que é o destino de quase 50% dos veículos roubados e furtados no Brasil -, a nova lei federal tem um papel fundamental na redução da poluição ambiental. A remoção e o descarte adequado de resíduos fluidos e sólidos, a geração de novos empregos formais, o aumento da arrecadação de impostos, a redução das fraudes em seguros e do ponto de vista da saúde pública, a não contaminação dos solos e a redução da concentração de veículos em pátios o que auxilia no combate a doenças como a Dengue, são alguns dos benefícios que poderão ser disseminados pela nova lei.
Freitas salienta ainda que as peças usadas e com origem comprovada permitirão que a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia que regula e fiscaliza o setor de seguros, desenvolva produtos específicos, destinados a proprietários de veículos com mais de cinco anos – hoje, um mercado de mais de 40 milhões de veículos no Brasil.
